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Lei 14.119/2021

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Autor: Rubens Bueno e Arnaldo Jordy


Data de apresentação:


Ementa: Criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)


Despacho: Sim



Sobre o projeto

De autoria do deputado federal Rubens Bueno e Arnaldo Jordy, incentiva produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação e recuperar regiões degradadas. o proprietário de terras que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso


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