Rubens Bueno: Garantimos que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como uma grande vitória para a população brasileira a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PL 2033/22) que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). A proposta segue agora para o Senado, onde deve ser aprovada na próxima semana.

“Foi uma vitória em benefício da saúde dos brasileiros. Não é possível que uma pessoa que já paga caro por um plano de saúde tenha seu tratamento negado. O chamado rol taxativo abria espaço para que diversos tratamentos fossem excluídos da cobertura dos planos de saúde. Agora, com a aprovação desse projeto, vamos evitar esse tipo de situação e garantir o atendimento de milhões de pessoas”, afirmou Rubens Bueno, que trabalhou pela aprovação da proposta.

Pelo projeto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; ou existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

A proposta determina ainda que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Com a aprovação do projeto, essa situação muda.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

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