Medida vai agilizar pagamentos de auxílios pelo INSS, diz Rubens Bueno

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1113/22) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilita a dispensa de perícia médica para a concessão do auxílio doença. Proposta no mesmo sentido já havia sido apresentada pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), em fevereiro deste ano, dois meses antes do governo federal editar a MP, por meio do projeto de lei 94/2022.

De acordo com o parlamentar, que votou a favor medida provisória, as filas para a realização de perícias têm dificultado o recebimento dos auxílios e uma ação urgente precisava ser tomada. “A medida é necessária uma vez que atualmente a perícia médica é, com frequência, marcada para datas muito além do período do auxílio, o que prejudica o segurado que, muitas vezes, ultrapassa o período da licença e retorna ao trabalho sem ter realizado perícia médica ou recebido o pagamento do benefício, o que coloca em risco ainda mais a sua saúde e o sustento de sua família”, argumenta Rubens Bueno, que reforçou que o governo só resolveu agir após a apresentação de propostas nesse sentido pelos parlamentares.

Pelo texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa da perícia. Nos casos que serão definidos, a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, como laudos médicos.

A medida provisória também abre a possibilidade de análise apenas documental para as perícias de acompanhamento a que devem se submeter aqueles já beneficiários desse auxílio e do auxílio-acidente ou da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Também será possível a perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais, como o seguro-defeso, e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

Segundo o INSS, existem hoje 738 mil pedidos de perícia pendentes. Para Rubens Bueno, a medida não resolve definitivamente esse problema, já que é necessário o governo investir mais na estrutura do INSS. “A falta de estrutura do órgão, que conta com um déficit de mais de 20 mil servidores, faz com que os segurados enfrentem uma longa espera para receber seus direitos. Esse é um problema que também precisa ser enfrentado”, destaca o deputado.

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