Punição de desembargador é na verdade um prêmio, critica Rubens Bueno

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-163/2012) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes envolvidos em crimes, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como “um verdadeiro prêmio” a condenação que o Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou contra o desembargador Eduardo Siqueira. Acusado de ofender e intimidar uma policial militar em 2015, durante uma ligação para o 190, ele recebeu a pena de afastamento das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais.

“Vejam se isso é punição. Ele vai ficar em casa, sem trabalhar, e ainda vai receber o seu salário no fim do mês sem prestar qualquer tipo de serviço para a sociedade. Isso não é punição e sim um verdadeiro prêmio”, criticou Rubens Bueno, que lembra ainda que o magistrado já havia humilhado um guarda municipal de Santos, no litoral de São Paulo, que lhe pediu para usar máscara durante a pandemia.

Para o parlamentar, é urgente que o Congresso aprove a PEC de sua autoria que prevê como punição a perda do cargo sem direito aos vencimentos. A proposta de Rubens Bueno foi aprovada no último dia 8 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas até agora o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda não criou uma comissão especial para analisar o tema e enviá-lo ao plenário.

“Nossa proposta estabelece que a maior pena aplicada passe a ser a perda do cargo, o que é o lógico. Vamos insistir na votação dessa proposta para acabar de vez com a aberração de aposentar quem cometeu crime. Não tem cabimento a sociedade continuar pagando o salário de quem delinquiu e não teve decoro no cargo. É uma questão, acima de tudo, de moralidade”, afirmou Rubens Bueno.

No caso do desembargador de São Paulo, após passar dois anos recebendo sem trabalhar, ele ainda poderá pleitear a sua reintegração aos quadros do tribunal. “Isso é um escárnio. Fica a impressão de que para os magistrados o crime compensa”, reforçou o deputado.

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