Setor Rural: Rubens Bueno vota a favor de MP que facilita captação de recursos

Em mais uma iniciativa para facilitar a captação de recursos para o setor Rural, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP 1104/22), que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A proposta segue agora para a análise do Senado.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da proposta, espera que a medida amplie a oferta de crédito. “O principal foco dessa medida é que a ampliação do uso do fundo reduza as exigências de garantias por parte das instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito para os produtores rurais. E é bom lembrar que a setor do agronegócio tem participação de 27,4% no PIB brasileiro e precisa de financiamento para se tornar cada vez mais competitivo”, ressaltou o deputado.

Até hoje, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos.

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