Defensor do municipalismo e da união de cidades e estados em torno de projetos em comum, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) foi um dos articuladores para a aprovação na noite desta terça-feira, no plenário da Câmara, do projeto (PL 196/20) que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) destacou nesta terça-feira a importância social da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição 142/2015, conhecida como PEC dos Lotéricos, que disciplina as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. A matéria será analisada agora
Em mais uma iniciativa para facilitar a captação de recursos para o setor Rural, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP 1104/22), que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no
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