Rubens Bueno: Transferência de R$ 7,7 bi do pré-sal a estados e municípios vai aumentar investimentos

Estados e municípios vão ganhar mais um reforço para equilibrar as contas e promover novos investimentos. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo deputados federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) após a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto (PLN 3/2022) que transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. A matéria vai à sanção presidencial.

“Esse repasse é a continuação de uma política que aprovamos anos atrás e que se tornou um reforço para o caixa dos governos estaduais e das prefeituras. Com o recurso é possível gerenciar melhor o caixa, planejar bem o gasto com o dinheiro público e separar mais recursos para investimentos”, afirmou Rubens Bueno.

Dos recursos previstos no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/2022), R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

Rubens Bueno lembra que esse repasse dos recursos foi uma luta travada em 2019, quando o governo queria ficar com todos os recursos arrecados nos leilões, mas o Congresso aprovou a divisão com estados e municípios. Na época, estados e municípios ficaram com R$ 22 bilhões. As 399 cidades paranaenses receberam R$ 739 milhões desse montante. Já o governo do Paraná ficou com R$ 494,4 milhões.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.

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