Aprovado parecer de Rubens Bueno que ratifica acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) a favor do projeto (PDL 927/2021) que ratifica o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. Assinada em 26 de junho de 1992 por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, essa parceria, também denominada Acordo de Santa Cruz de la Sierra, tem por objetivo promover e gerir de forma compartilhada a navegação fluvial no curso da Hidrovia Paraguai-Paraná. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Com o acordo, foi criado o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, que tem a missão de “coordenar, propor, avaliar, definir e executar as ações identificadas pelos Estados membros” para o melhor funcionamento da Hidrovia Paraguai-Paraná. O Comitê terá sede na cidade de Buenos Aires, sendo que o orçamento de sua Secretaria Executiva será constituído por aportes dos Estados membros. Em seu parecer, Rubens Bueno destacou que embora celebrado em 1992, há praticamente 30 anos atrás, e mesmo com o pleno funcionamento tanto do Comitê Intergovernamental quanto da Comissão do Acordo (órgão técnico da Hidrovia), não havia, até recentemente, a assinatura de Acordo de sede.

“A formalização vai proporcionar um melhor e mais adequado funcionamento do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, o que permitirá, consequentemente, o incremento da cooperação entre os Estados Partes nos programas e projetos envolvendo o atual funcionamento da hidrovia e também o seu desenvolvimento, mediante a promoção de fomento e ampliação do tráfego da hidrovia, da pauta de mercadorias, bem como a adoção de outros medidas, inclusive as relacionadas à segurança do transporte das mercadorias, à segurança da navegação, à preservação ambiental, entre outros aspectos”, destacou Rubens Bueno.

A hidrovia corta metade da América do Sul, desde Cáceres, em Mato Grosso, até Nova Palmira, no Uruguai. O trecho brasileiro vai até a confluência com o rio Apa e tem 1.272 km de extensão e define a fronteira com o Paraguai por cerca de 330 km e com a Bolívia por cerca de 48km. É uma importante via de transporte de minérios, produtos agrícolas e grãos do Centro-Oeste do País. Por suas águas são realizadas exportações para exportações e importações para os Países da Bacia do Prata. Pela região passam enormes comboios que percorrem suas águas, transportando soja, trigo, minérios, combustíveis e madeira.

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