STF não deve ajudar Aras a “atar as mãos” da defensoria pública, defende Rubens Bueno

Essencial para garantir os direitos fundamentais da população mais carente do país, a defensoria pública está prestes a sofrer um grande golpe em seu poder de atuação. O alerta foi feito nesta sexta-feira pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que critica a intenção do procurador-geral da República, Augusto Aras, de extinguir o poder dos defensores de requisitar de autoridades públicas exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se for atendido, esse pedido vai “atar as mãos” da defensoria pública, que já conta com déficit de 6 mil profissionais de acordo com diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça. A extinção desse poder vai tornar o atendimento ainda mais demorado e prejudicar milhões de brasileiros carentes que contam exclusivamente com os defensores para garantir seus direitos e dar agilidade em seus processos”, argumenta Rubens Bueno, que espera que os ministros do STF tenham sensibilidade para não provocar um retrocesso nessa área.

Até o momento, três ministros já votaram em nove ações movidas pela PGR, de um total de 22. Dois deles, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, se manifestaram a favor do pedido do procurador-geral. O ministro Edson Fachin foi contra e o julgamento, que foi suspenso após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

Para Rubens Bueno, estão querendo criar um obstáculo para a atuação da defensoria pública. “Não estamos falando aqui de requisição de documentos sigilosos. Não se trata disso. São documentos de órgãos públicos muitas vezes inacessíveis à população e que ajudam a fundamentar os pedidos judiciais de milhares de brasileiros. Negar isso é promover a injustiça e não a Justiça”, reforça, lembrando que o PPS, atual Cidadania, por meio do seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire, foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a autonomia da Defensoria Pública.

Em seu argumento, a PGR alega que o poder de requisição dado para a defensoria pública causa desequilíbrio processual, já que os advogados privados não teriam o mesmo direito. “No entanto, o próprio Ministério Público, que é o órgão acusador, tem poderes mais amplos ainda. E precisa ter. Mas não é lógico que quem já obtém um poder maior queira tirar esse direito da defensoria pública e dos cidadãos que ela atende”, apontou Rubens Bueno.

O deputado lembra que, como estabelece nossa Constituição, a defensoria pública é a instituição que garante o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular.

“Ela precisa é ser reforçada e não ter suas atribuições tolhidas. Temos hoje pouco mais de 6 mil defensores, o que representa a metade do mínimo ideal. Isso faz com que apenas 40% das Comarcas contem com defensores públicos, ou seja, 1686 unidades jurisdicionais não contam com esse atendimento fundamental para o cidadão. No Paraná, por exemplo, há um defensor para cada 55 mil habitantes, quando o ideal, de acordo com o Ministério da Justiça, é de um para casa 15 mil”, relata o deputado, que espera que o Supremo não se curve a pressões de outras carreiras jurídicas que compõem o Sistema de Justiça brasileiro.

STF não deve ajudar Aras a “atar as mãos” da defensoria pública, defende Rubens Bueno

Essencial para garantir os direitos fundamentais da população mais carente do país, a defensoria pública está prestes a sofrer um grande golpe em seu poder de atuação. O alerta foi feito nesta sexta-feira pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que critica a intenção do procurador-geral da República, Augusto Aras, de extinguir o poder dos defensores de requisitar de autoridades públicas exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se for atendido, esse pedido vai “atar as mãos” da defensoria pública, que já conta com déficit de 6 mil profissionais de acordo com diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça. A extinção desse poder vai tornar o atendimento ainda mais demorado e prejudicar milhões de brasileiros carentes que contam exclusivamente com os defensores para garantir seus direitos e dar agilidade em seus processos”, argumenta Rubens Bueno, que espera que os ministros do STF tenham sensibilidade para não provocar um retrocesso nessa área.

Até o momento, três ministros já votaram em nove ações movidas pela PGR, de um total de 22. Dois deles, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, se manifestaram a favor do pedido do procurador-geral. O ministro Edson Fachin foi contra e o julgamento, que foi suspenso após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

Para Rubens Bueno, estão querendo criar um obstáculo para a atuação da defensoria pública. “Não estamos falando aqui de requisição de documentos sigilosos. Não se trata disso. São documentos de órgãos públicos muitas vezes inacessíveis à população e que ajudam a fundamentar os pedidos judiciais de milhares de brasileiros. Negar isso é promover a injustiça e não a Justiça”, reforça, lembrando que o PPS, atual Cidadania, por meio do seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire, foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a autonomia da Defensoria Pública.

Em seu argumento, a PGR alega que o poder de requisição dado para a defensoria pública causa desequilíbrio processual, já que os advogados privados não teriam o mesmo direito. “No entanto, o próprio Ministério Público, que é o órgão acusador, tem poderes mais amplos ainda. E precisa ter. Mas não é lógico que quem já obtém um poder maior queira tirar esse direito da defensoria pública e dos cidadãos que ela atende”, apontou Rubens Bueno.

O deputado lembra que, como estabelece nossa Constituição, a defensoria pública é a instituição que garante o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular.

“Ela precisa é ser reforçada e não ter suas atribuições tolhidas. Temos hoje pouco mais de 6 mil defensores, o que representa a metade do mínimo ideal. Isso faz com que apenas 40% das Comarcas contem com defensores públicos, ou seja, 1686 unidades jurisdicionais não contam com esse atendimento fundamental para o cidadão. No Paraná, por exemplo, há um defensor para cada 55 mil habitantes, quando o ideal, de acordo com o Ministério da Justiça, é de um para casa 15 mil”, relata o deputado, que espera que o Supremo não se curve a pressões de outras carreiras jurídicas que compõem o Sistema de Justiça brasileiro.

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