Deputado Federal Rubens Bueno

O Partido Popular Socialista (PPS) completa nesta quinta-feira (26) 20 anos de fundação.

Em texto divulgado pela Direção Nacional, o partido lembra que a transição do PCB para PPS (em 1992) representou, portanto, um esforço consciente de reconstrução da esquerda democrática brasileira.

Leia abaixo íntegra do texto.

            Vinte anos de luta pela democracia e por reformas estruturais

Há exatos vinte anos, no Teatro Zácaro, em São Paulo, os delegados eleitos naquele que foi o último congresso do PCB aprovaram, por ampla maioria, a transformação do partido em PPS. Não se tratou de uma simples mudança de nome e simbologia. Havia uma questão crucial que opunha os partidários da mudança e aqueles que se reorganizaram em torno do antigo nome partidário: reconhecer, ou não, o esgotamento do modelo de mudança social inaugurado com a revolução de outubro de 1917. Ou, na forma afirmativa, defender a democracia como único e necessário caminho para as reformas estruturais no rumo de oportunidades iguais para todos até a superação do sistema capitalista.

O PCB encontrava-se, no campo da esquerda, em condições excepcionais para dar esse passo decisivo. Não apenas em razão da opção clara pelo caminho democrático e de uma política de amplas alianças, afirmada já em 1958, mas, principalmente por ter, no pós 1964, passado por duas experiências poderosas de pedagogia democrática: a resistência à ditadura militar e o apoio à tentativa fracassada de autorreforma do regime soviético. Enquanto o insucesso da perestróika acabou com as ilusões de alcançar o socialismo por meio da economia estatizada e do regime de partido único, a reconquista da democracia no Brasil fortaleceu a confiança na mobilização popular, no voto, na construção de alianças e consensos como instrumentos de mudança.

A fundação do PPS representou, portanto, um esforço consciente de reconstrução da esquerda democrática brasileira, no momento em que a falência dos paradigmas anteriores tornou-se evidente. Esse esforço assentou-se em alguns princípios que diferenciaram de forma clara o PPS das demais alternativas partidárias da esquerda, ainda vinculadas, de forma mais ou menos ortodoxas, a esses paradigmas.

O primeiro é a centralidade da questão democrática. Sem democracia não há mudança sustentável, como mostrou a história dos países que passaram pelo chamado socialismo real. Democracia supõe regras pétreas, como a garantia de direitos individuais e coletivos, mas não pode ser reduzida a um modelo imutável de representação política, como mostra a demanda por canais mais eficientes de participação que se alastra hoje pelo mundo.

O segundo é a garantia de padrões mínimos aceitáveis de equidade social, inalcançáveis em condições de funcionamento desregrado dos mercados mundiais, como mostrou sobejamente o incremento das desigualdades nos anos recentes de prosperidade do capitalismo mundial, padrões esses que longe estão de ser superados com medidas assistencialistas.

O terceiro é a necessidade do desenvolvimento, condição de patamar mínimo de sobrevivência com dignidade que se pretende instituir como padrão para todos. A nova esquerda democrática não ambiciona socializar a pobreza, mas a prosperidade.

O quarto é a incorporação da sustentabilidade como condição do desenvolvimento responsável. Assim como não queremos desenvolvimento às custas da equidade, como tem sido o padrão dos surtos de modernização conservadora  no Brasil, tampouco queremos o desenvolvimento às custas das gerações futuras. Nossos descendentes precisam ser incorporados na estratégia da equidade.

Transformar esses princípios em diretrizes e projeto político exige pensar em atores e instrumentos. Consideramos que a esquerda democrática deve dirigir-se a todo cidadão e aos mundos do trabalho e da cultura,  mas dialogar preferencialmente com um grupo que representa a maioria deles, com interesse direto na tradução dessas ideias em propostas e programas de governo: aqueles cidadãos vinculados não apenas ao antigo mundo dos trabalhadores formais, mas também ao novo e crescente mundo dos trabalhadores autônomos, familiares, cooperados, micro e pequenos empreendedores.

Evidentemente que, passados vinte anos, os brasileiros  obtiveram alguns êxitos, tal como em outros países da América Latina e do planeta, não apenas no plano das liberdades individuais e coletivas mas de alguns avanços sociais e melhores condições de vida, tudo isso a partir da Nova República, como resultado do período historicamente mais longo de institucionalidade democrática vivida pelo país e em decorrência do Plano Real, implantado em 1993, no Governo Itamar, e consolidado no Governo FHC, e da tranquilidade econômica que o mundo viveu de 2002 a 2008.

Porém, após essas duas décadas, é fácil verificar a atualidade da agenda do PPS, não apenas porque o mundo assiste estarrecido e sofre direta ou indiretamente as conseqüências da mais ampla e profunda crise econômico-financeira do capitalismo, mas porque as forças eleitoralmente mais significativas da esquerda brasileira hoje no poder, de um lado perderam-se em um discurso que compactua com a ortodoxia esquerdista e uma prática acomodada às limitações conservadoras impostas pelo sistema político brasileiro, intocado até agora após 11 anos de vigência do petismo; e de outro, dão continuidade a uma política econômico-financeira claramente rendida ao pensamento único e à hegemonia econômica neoliberal, contestada por eles desabridamente antes de chegarem ao Planalto.

Nesse quadro, o PPS prossegue, sem qualquer salvacionismo ou pretensão de exclusividade, com as dificuldades de uma trajetória quase integralmente na oposição, no rastro de seu projeto estratégico: o de reconstruir a esquerda democrática e reformista no Brasil. Nada a estranhar, portanto, do lema do nosso XXVII Congresso, realizado em dezembro passado: unir a esquerda democrática para mudar o país.       

Brasília, 26 de janeiro de 2012
Deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS