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Relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) cobrou nesta quarta-feira (13) do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de ações que contestam o pagamento de auxílio moradia para magistrados e membros do Ministério Público no país.

O benefício, antes restrito a casos específicos, tem o pagamento assegurado a todos os integrantes dessas carreiras desde 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminar estendendo o pagamento. De lá para cá, já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Hoje, o auxílio moradia engorda o contracheque em R$ 4.377,73 e não pode ser levado em conta para o cálculo do teto salarial.

“É inadmissível o Supremo, que em muitos julgamentos tem se manifestado contra privilégios, manter esse assunto parado nos escaninhos do tribunal. Essa questão tem que ser levada ao plenário da Corte não só para análise da liminar de Fux como também para o julgamento de outras ações que contestam o pagamento do benefício. Em tempos de crise, o Judiciário deveria dar o exemplo e não manter o que já vem sendo chamado de farra do auxílio moradia”, cobrou Rubens Bueno.

O deputado, que encomendou parecer a Consultoria de Orçamento da Câmara sobre o tema, lembra que o dinheiro gasto com o auxílio moradia de juízes e promotores poderia ser utilizado em outras áreas, como a social. O levantamento mostrou que o valor despendido para auxílio moradia no Judiciário Federal saltou de R$ 3.068.070 em 2009 para R$ 307.652.772 em 2016, o que representa um aumento de indecentes 10 mil por cento. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia saltaram de R$ 2.906.700 para R$ 105.392.91 no mesmo período. Um crescimento de incríveis 3,6 mil por cento.

“Trata-se de um caso absurdo sob todos os pontos de vista. O que era para ser um benefício pontual e temporário para magistrados e promotores que foram transferidos ou trabalham em uma comarca distante de sua residência, foi incorporado ao salário de todos. E o pior é que também não pode ser levado em conta no caso de corte para o cumprimento do teto salarial”, criticou o parlamentar.

Rubens Bueno espera que o STF julgue as ações que questionam o pagamento em breve, mas já adiantou que o tema será incluído no seu relatório do projeto do teto salarial dos servidores públicos. O parecer será apresentado por ele no início do próximo ano na comissão especial da Câmara que analisa o tema.

“Não estamos fazendo caça às bruxas. Mas essa questão do auxílio moradia precisa ser revista sob pena de toda a sociedade continuar bancando pagamentos totalmente injustificáveis”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou ainda que o ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar outra ação que julga a validade da concessão do auxílio-moradia, encaminhou o caso para o plenário. O processo ainda não foi pautado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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