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O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público (PL 6726/16), alertou nesta terça-feira (5) em reunião da comissão especial que analisa a matéria, que a falta de envio, por parte do Judiciário, de dados sobre os salários de magistrados, procuradores e promotores está atrasando a conclusão de seu relatório e a votação da proposta. A cobrança foi feita durante audiência pública que discutiu os chamados “supersalários” com representantes de associações de juízes e procuradores.

Com o objetivo de complementar seu relatório, Rubens Bueno lembrou que a comissão solicitou informações relevantes sobre o pagamento das indenizações que por ventura ultrapassassem o teto remuneratório. Segundo ele, não houve retorno por parte de algumas instituições, que não cumpriram o prazo estabelecido. É o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Fica aqui mais uma vez claro para a sociedade brasileira que esta comissão especial não concluiu seus trabalhos no final de novembro, como planejado, devido à falta de dados sobre pagamentos por parte de alguns poderes desse Brasil”, explicou Bueno.

Durante as constantes reuniões com consultores da Casa, disse que tem observado um número alto de rubricas diferenciadas adotadas por diferentes tribunais para pagar algum tipo de demanda, como o auxílio-moradia.

“Nós temos férias de 60 dias para juízes no Brasil. Temos também o auxílio moradia para todos, decorrente de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que, por meio de uma liminar, fez com  que os gastos aos cofres públicos saltassem de 37 milhões em 2014 para quase 400 milhões no ano passado. Isso é inaceitável”, lamentou o deputado.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, disse que o Poder Judiciário vem se aprimorando, mas que atualmente não há um único sistema de informatização para unificar os dados. “Todos as informações estão nos portais de transparência dos tribunais. Temos rubricas e códigos diferentes, isso dificulta, mas não esconde os dados porque todos os salários da magistratura estão lá”, justificou.

O Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já enviaram os dados para a comissão.

Também participaram da reunião o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio e o presidente da ANPM, Carlos Mourão.

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