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Por i44News


Financiamento de políticos em 2018 vai tirar recursos nos municípios

Fundo criado para custear campanhas políticas em 2018 vai consumir 30% dos recursos das emendas parlamentares

 

O Congresso Nacional aprovou na primeira semana de outubro uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Entre as novas regras, que já valem para as eleições de 2018, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com valor estimado em R$ 1,7 bilhão.

O fundo será formado com 30% dos recursos das emendas de bancadas de deputados e senadores, pela renúncia fiscal obtida com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV em ano eleitoral e de multas aplicadas aos partidos políticos. O horário eleitoral gratuito está mantido.

O placar da votação que criou o FEFC registrou 233 deputados favoráveis, 209 contrários e três abstenções. O deputado federal pelo Paraná, Rubens Bueno (PPS), é um dos que votaram contra a medida. Em entrevista exclusiva ao i44 News , ele criticou a decisão da maioria. Bueno explica que 30% dos recursos que estavam previstos para aplicação em obras, na educação, saúde e infraestrutura, nos estados e municípios, serão destinados aos partidos políticos para custear as campanhas.

Para o parlamentar, o ideal seria repetir a experiência das eleições municipais do ano passado, sem financiamento público e privado, apenas com as contribuições de pessoa física. Ele considera válida a tese do financiamento público, porém entende que assunto deve ser melhor debatido com a sociedade, incluindo a discussão sobre a forma de governo. Defensor do parlamentarismo, ele avalia que “o presidencialismo já deu o que tinha que dar”.

Medidas positivas

Segundo o deputado, algumas medidas aprovadas são positivas. Ele cita como exemplo o fim das coligações proporcionais, quando partidos diferentes formam blocos para eleger vereadores e deputados. A medida, válida a partir de 2020, “vai acabar com essa situação em que você vota em A e elege B. Vai dar mais identidade aos partidos ao apresentar seus candidatos. E os candidatos terão que se identificar com as teses partidárias”.

Outra mudança comemorada pelo deputado é a cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda, a partir de 2019, o partido em que a soma dos votos do candidatos ao cargo de deputado federal alcançar pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, distribuídos em, no mínimo, noves estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. O percentual vai aumentando a cada eleição, até chegar em 3% no ano de 2030.

Os parlamentares também aprovaram a antecipação do voto impresso para a eleição do ano que vem, proposta inicialmente prevista para 2022, a permissão para o impulsionamento de conteúdo, pagamento de propaganda na internet, a realização de eventos para arrecadação de recursos para a campanha, a antecipação do prazo para os candidatos começarem a arrecadar recursos, de agosto para 15 de maio, a proibição de propaganda por meio de telemarketing e a retirada de conteúdos na internet com mensagens de ódios e ofensas durante as campanhas.


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