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Após manobras, Temer sai vitorioso da CCJ: deputados rejeitam denúncia

Relatório inicial recomendava o prosseguimento da denúncia contra Temer. Poucos governistas discursaram, garantindo que o debate fosse mais curto.

Jornal Nacional – O Globo

Depois de dias de manobras para trocar deputados titulares na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Michel Temer conseguiu nesta quinta-feira (13) uma vitória: a comissão aprovou relatório contrário à investigação da denúncia de corrupção passiva contra ele.

Veja aqui a reportagem no site do jornal

No início da manhã desta quinta, o governo continuava com a estratégia de tentar acelerar a votação. Pediu que 19 deputados desistissem de falar. Poucos governistas discursaram, garantindo assim que o debate fosse mais curto.
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“É uma denúncia vazia, sem consistência, não tenha nada que seja comprometedor com o presidente. Nós temos a certeza, senhor presidente, que essa comissão, no alto de sua responsabilidade que tem com o país, irá rejeitar a denúncia, o pedido de denúncia”, disse o deputado André Moura (PSC-SE).

“Apurar tudo e processar todos. É este papel que temos agora que desempenhar nesta Casa, na certeza que estamos olhando para um Brasil melhor, e estamos olhando para a rua, estamos ouvindo a sociedade, que não tolera mais o que está acontecendo neste país, a começar das principais autoridades do Brasil”, declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

No começo da tarde desta quinta, foi a oposição que decidiu trocar um titular. O Podemos colocou a presidente do partido, Renata Abreu, no lugar de Carlos Gaguim. Na quarta-feira (12), Gaguim tinha dito que votaria contra a investigação de Temer.

O relator da denúncia, Sérgio Zveiter, do PMDB, fez um discurso duro. Criticou as trocas de deputados que garantiram ao governo mais 13 votos e protestou contra o uso de emendas e cargos pelo Palácio do Planalto para ganhar apoio na comissão:

“O que foi feito aqui na Comissão de Constituição e Justiça tirando deputados como Esperidião Amin, e outros tantos valorosos deputados, vai fazer com que esse resultado artificial aqui possa parecer, possa parecer, uma derrota ao parecer. Mas não vai, porque aqui é apenas o começo. O homem que deveria dar exemplo quer subtrair da população única e exclusivamente, única e exclusivamente, o direito que a população tem de ver esclarecidos os fatos. Nós não estamos aqui dizendo que o Michel Temer é culpado ou inocente, até porque não compete a nós. Nós não estamos dizendo aqui que que ele tem que ser condenado ou não. Mas temos que dizer sim que distribuir bilhões de reais de dinheiro público caracteriza-se obstrução de Justiça, porque nós não estamos aqui brincando. É obstrução à Justiça usar dinheiro público, pra que deputados venham aqui, através de liberação de verbas, e de emendas e de cargos, votar a favor de um arquivamento esdrúxulo, inoportuno, inadequado, num momento histórico que o país vive. E impedir o avanço das investigações e o seu devido julgamento será ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam. Recomendo aos colegas desta egrégia comissão, como vou recomendar no plenário, porque se meu voto for vencido aqui, eu vou defender ele no plenário, porque o PMDB pode ter condição de me tirar daqui da comissão, pode ter condição de me tirar daqui, mas nenhum dos deputados e deputadas aqui tem o direito de me tirar de no plenário defender o meu voto, eu vou defender o meu voto até o final julgamento do plenário da Casa”.

O advogado de Temer criticou o trabalho que o Ministério Público vem fazendo na Operação Lava Jato e procurou convencer os deputados que condenar Temer hoje pode significar condenar um deles amanhã.

“Eu estou muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva que se instalou neste país. E quero lhes dizer uma coisa: pau que mata Chico, mata Francisco. Pau que mata Michel, mata Lula. Pau que matou o Lula, este mesmo pau mata Michel. E este pau está sendo reerguido e depositado sobre as cabeças das lideranças brasileiras por um Ministério Púbico que, infelizmente, não está cumprindo o seu dever básico que é de ser custos legis, perseguidor do direito, perseguidor do justo, promotor da Justiça. O que está me parecendo, e eu peço vênia e desculpas ao procurador-geral, a quem estimo, mas o que percebo é que há por trás disso, há por trás de princípios que estão sendo rasgados. Há uma ânsia, me parece, pelo poder. O juízo de vossas excelências é fundamental. E ele tem que ser fruto do que? Da formação de um convencimento. Convencimento não da culpa provada e comprovada nem da inocência provada e comprovada, mas pelo menos do funis boniuris. É preciso se avaliar se estão presentes os pressupostos mínimos para que um presidente da República seja submetido a processo. Com todas as consequências sociais e institucionais que um processo contra o presidente da República advém, provoca. Gravação correta? Não. Delação correta? Obviamente que não. Até porque é decorrente dessa gravação a prova é nenhuma. Os indícios fortíssimos, nenhum”, declarou Antônio Cláudio Mariz.

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