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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (20) que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento da União vão permitir uma oferta de até R$ 18 bilhões para o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Serão de R$ 5 a 6 bilhões repassados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e a expectativa da equipe econômica do governo é de que os bancos alavanquem até três vezes esse valor.

 

"É um dinheiro fundamental nesse momento de crise, quando as empresas já estão sem fôlego para manter as portas abertas e garantir empregos. Esse programa foi criado no ano passado, mas já estava sem recursos, e por isso foi fundamental a atuação do Congresso para a aprovação de um projeto que permite mais repasses para garantir novos financiamentos", disse Rubens Bueno, que foi um dos articuladores para a aprovação no projeto (PLN 2/21) na última segunda-feira na Câmara e no Senado.

 

O deputado explicou ainda que o Pronampe permite que pequenas empresas peguem dinheiro emprestado para financiar as atividades, para investimentos e despesas operacionais. Em troca, elas se comprometem a preservar o número de funcionários. A previsão é de que a taxa de juros fixada será a taxa Selic mais 6% ao ano. A linha de crédito deve ser limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.

 

Com a aprovação do projeto pelo Congresso, também será possível a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego. O Ministério da Economia anunciou que vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para esse programa.

 

"São medidas essenciais dentro de todo um plano emergencial para não deixar nossa economia afundar diante dos reflexos da pandemia. Precisamos garantir que empresas continuem em funcionamento e trabalhadores mantenham seus salários para sustentar suas famílias. No ano passado, O Congresso tomou a frente dessas iniciativas e agora o governo federal também acordou para essa necessidade", ressaltou Rubens Bueno.

 

O deputado lembrou ainda que a aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias.

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