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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta quinta-feira, no plenário da Câmara, uma série de projetos, entre eles o PL 4626/20, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta, analisada no momento em que o país se comove com o bárbaro assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos, segue agora para a votação no Senado. 

 

"O objetivo do Parlamento foi tornar mais ampla a punição para quem comete crimes contra pessoas que não tem qualquer meio de se defender diante da covardia do criminoso. Já fizemos isso em outras ocasiões, como na aprovação da Lei Maria da Penha, e sempre estaremos atentos para a necessidade de tornar mais rígidas punições de determinados crimes. É um recado que, de algum modo, pode desestimular a ação de pessoas propensas a cometer esse tipo de delito", avaliou o deputado.

 

A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos.

 

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

 

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

 

Na votação, os deputados observaram que a violência contra idosos se agravou com a pandemia de coronavírus. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias de violência contra o idoso, diante de 16.039 no mesmo período de 2019.

 

Crimes cibernéticos

 

O parlamentar também votou a favor do PL 4554/20, do Senado, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). As penas agora podem chegar até 8 anos, com o estabelecimento de várias situações que podem agravar ainda mais a punição.

 

"Esse tipo de crime se tornou ainda mais comum durante a pandemia e precisa ser combatido com rigor e punição maior", afirmou Rubens Bueno.

 

Educação

 

Rubens Bueno também ajudou a aprovar a Medida Provisória 1009/20, que prorroga 122 contratos de pessoal na Saúde e Educação. Essa proposta, que também segue para o Senado, atinge órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

 

"Em meio a pandemia, essa medida foi fundamental para garantir a continuidade de diversas ações em andamento nas área de saúde, educação e desenvolvimento científico", ressaltou o deputado.

 

Fim de multas para quem salva vidas

 

Rubens Bueno também votou a favor do PL 5222/20, que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado.

 

"Não é possível que motoristas trabalhando no atendimento de casos de emergência e buscando salvar vidas fiquem sujeitos a multas de trânsito e até ao risco de perderem sua habilitação", disse o parlamentar.

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